Nota Pública do Círculo Palmarino sobre a NÃO aprovação do Estatuto de Igualdade Racial e sobre a Assembleia Nacional Popular e Negra de Brasília No dia 30/06 ocorrerá em Brasília a Assembleia Nacional Popular e Negra convocada por várias organizações do Movimento Negro e Social brasileiro. Na pauta, dois pontos principais: contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-3239), movida pelo DEM contra o Decreto 4887, que regulamenta as terras ocupadas por remanescentes de quilombos e pelo veto de Lula ao Estatuto de Igualdade Racial aprovado pelo Senado. Nós, do Círculo Palmarino, organização do Movimento Negro pautada no afro-comunismo, decidimos participar da Assembleia por entender que a mesma se pauta na cultura estratégica dos movimentos sociais de luta e ação direta sobre a institucionalidade para pressionar por mudanças na ordem burguesa, mesmo sabendo da insuficiência de tais ações sem levarem ao objetivo final: a mudança de sistema econômico-social capitalista. Entendemos que durante o histórico de lutas do Movimento Negro, algumas características se arraigaram em nossa forma de agir na sociedade, como o movimento ser pautado pela ação coletiva do negro como sujeito político no combate para criar direitos para nosso povo e incidir na luta social de nosso país. Sempre de forma independente e autônoma em relação ao estado, partidos políticos e seus governos. Sendo assim, nós do Círculo Palmarino sempre defendemos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial por entender ser essencial um marco legal que possa garantir ao nosso povo direitos sociais historicamente negados. A versão original do Estatuto foi apresentada no Congresso Nacional há 15 anos atrás como produto da Marcha 300 anos da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, que reuniu mais de 30 mil militantes negras e negros em Brasília, hegemonizadas por um bloco de forças negras de caráter democrático, socialista e popular. Ou seja, foi construída com lastro e legitimidade social e no calor da luta política. Hoje, vemos uma total inversão dessa lógica de mobilização social e, por isso, uma derrota do Movimento Negro com a aprovação de um NÃO Estatuto da Igualdade Racial. Por isso, mesmo participando da Assembleia não nos furtamos de fazer a crítica na forma como várias organizações do Movimento Negro trataram a questão da aprovação do Estatuto, principalmente UNEGRO, CONEN e CNAB, invertendo a lógica dos movimento sociais, investindo em acordos de gabinete, desmobilizando as bases e não priorizando a luta e a ação direta para aprovar o Estatuto. Entendemos que todas as modificações que o Estatuto teve desde a apresentação da versão original do mesmo, culminando em uma lei que significa um retrocesso em relação a vários temas como cotas raciais, saúde da população negra e quilombola e em tantos outros é apenas autorizativa, sem determinar ações concretas por parte do estado é uma derrota de tal postura dessa parte do movimento negro e nós, do Circulo Palmarino, denunciamos isso na II CONAPIR, após a NÃO aprovação do Estatuto na câmara, quando da não convocação da etapa do CONNEB de Salvador e neste momento. Entendemos que as forças políticas conservadoras, capitaneadas pelo DEM e seu senhor de engenho Demóstenes Torres, saíram vitoriosas desse processo porque parte do Movimento Negro achou que poderia atuar na institucionalidade com tanta desenvoltura como aquelas que dominam o estado brasileiro a mais de 500 anos. A troca da luta, mobilização e ação direta por cargos, financiamentos do estado e espaço no aparato burguês se demonstrou uma profunda derrota para essa parte do Movimento Negro. Por fim, entendemos que a Assembleia é um espaço impar para que as organizações do Movimento Negro que reivindicam a autonomia do movimento negro em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos construam uma frente com unidade de ação para mobilizar a maioria da população deste país, nós negras e negros, a construir um projeto político para nosso povo. Por isso, voltamos a propor a criação da Aliança Negra Brasileira (ANB). O principal desafio ao construir a ANB é mostrar que a NÃO aprovação do Estatuto não representa o fim das lutas do povo negro: tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de Leis que beneficiam a população negra, sejam leis afirmativas ou reparatórias, e estes passam a ser o grande alvo da luta das/os militantes na busca destes marcos legais que promovam, efetivamente, alteração dos indicadores sociais do cotidiano da população negra e seus territórios. É necessário lutar contra o processo de extermínio, encarceramento, desterritorialização e pauperização dos territórios negros urbanos que denunciamos como uma verdadeira Faxina Étnica, a serviços dos interesses da burguesia branca e racista. Círculo Palmarino Contra a faxina étnica, fortalecer a consciência anticapitalista do povo negro! |
